Definição da natureza, atribuições e competências do Ministério das Comunicações e Transformação Digital

O Ministério das Comunicações e Transformação Digital, criado pelo Decreto Presidencial n.º 01/2025, de 16 de Janeiro surgiu como um pilar fundamental para a modernização e eficiência das políticas públicas sobre as tecnologias de informação e comunicação e recentemente por Decreto Presidencial n.º 9/2025, de 6 de Fevereiro,  este passou a ter a sua natureza, atribuições e competências definidas como um órgão central do aparelho do Estado que controla, monitora e avalia a implementação das políticas públicas no domínio das comunicações, da ciência e inovação, das tecnologias de informação e comunicação e meteorologia.

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